Defensoria Pública fica com apenas 0,7% do orçamento estadual
A Defensoria Pública de Mato Grosso participa nos dias 6 e 7, em Brasília, da mobilização nacional para cobrar do Congresso Nacional a votação do veto ao Projeto de Lei 114/2011. A matéria dá autonomia plena financeira às defensorias públicas em todo país. A Defensoria de Mato Grosso hoje fica com apenas 0,7% do orçamento do Estado.
Defensores públicos do Estado, entre eles Fernanda Maria de Sá Cícero e Sílvia Maria Ferreira, vão participar da extensa agenda de atividades durante dois dias na Capital Federal. A mobilização está sendo liderada pelo Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Associação Nacional dos Defensores Públicas (Anadep).
As atividades, em Brasília, estão previstas para começar, amanhã, às 9h, com um mutirão de atendimento ao público na rodoviária da capital federal. À tarde, segue com a coleta de assinaturas entre os parlamentares para o requerimento que pede urgência na análise do veto.
O PLP 114/2011 prevê o repasse de 2% da receita líquida do Estado às defensorias públicas. Este percentual seria gradativo até 2015, ou seja, fixando um valor da forma como já é praticada para o Ministério Público e outros poderes, por exemplo.
