Sinop: adiadas votações para concessão da nova rodoviária e estacionamento rotativo
A votação do projeto de lei para concessão do terminal rodoviário a uma empresa privada, prevista para a sessão desta noite, da câmara, foi adaida. A vereador Zeila Benevides (PSDB) pediu vistas para analisar detalhadamente a proposta da prefeitura que pretende contratar uma concessionária para explorar os serviços e, em troca, deverá construir um novo terminal rodoviário “moderno e eficiente, apto a proporcionar maior conforto e atender às demandas dos usuários e ao crescimento da cidade, sem o desembolso de recursos pela administração pública”. A prefeitura entre com terreno, de aproximadamente 38 mil metros quadrados, na avenida das Palmeiras, esquina com avenida dos Jacarandás (próximo a um colégio e a uma quadra da BR-163), no setor residencial Norte – atualmente utilizado por autoescolas.
A proposta da prefeitura é que a empresa terá direito de explorar, por um período de 30 anos (mesmo período da vencedora da concessão do serviço de água e esgoto -SAAES), as tarifas, aluguéis e demais receitas “compatíveis com o objeto da concessão e previstas no regulamento e no edital de concorrência pública”. Foi feita emenda aditiva que prevê que a concessionária deverá construir o terminal de acordo com o projeto arquitetônico desenvolvido pela prefeitura e aprovado pela câmara. Além disso, a empresa teria prazo máximo de um ano, a contar da data da assinatura do contrato, para iniciar as obras e dois anos para conclui-la. No projeto de lei enviado à câmara não consta o valor que deve ser investido na nova rodoviária.
Também não foi votado, porque houve pedido de vistas de Zeila, o projeto que institui o estacionamento rotativo pago no centro da cidade, denominado “zona azul”. Se aprovado, os veículos de passageiros e de carga de duas a cinco toneladas deverão pagar para estacionar na ára central. A tarifa será estabelecida por um decreto da prefeitura. A medida foi cobrada por proprietários de empresas e os veículos estacionados irregularmente poderão ser multados e até removidos. A prefeitura e a concessionária do sistema não teriam qualquer responsabilidade sobre os veículos estacionados na zona azul.
O horário de funcionamento deverá ser de segunda à sábado das 08h às 18h. As vias que farão parte serão instituídas após a aprovação do projeto, mas uma delas deve ser a Julio Campos, a principal da cidade, que tem movimento intenso.
As comissões permanentes da câmara analisaram a constitucionalidade dos dois projetos e emitiram pareceres favoráveis.
