Decisão de tribunal em MT ‘abre caminho’ para Riva tentar conseguir registro para disputar eleição
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, acolheu, na sexta-feira, recurso do deputado estadual José Riva (PSD), suspendendo o afastamento dele da presidência da Assembleia Legislativa. Ele levou em consideração decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia liberado o retorno de Riva às atividades administrativas do Legislativo, uma vez que não há o risco do deputado, na presidência, interferir na instrução processual. “A instância superior acenou que o afastamento cautelar do agente público somente se revela possível quando este, no exercício de suas funções, por em risco a instrução processual, o que não se verifica na hipótese”, considerou o desembargador.
Riva estava afastado desde maio do ano passado quando a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça acatou ação de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos ( o conselheiro do TCE Humberto Bosaipo) também é investigado.
Conforme Só Notícias, no último dia 26, o STJ suspendeu o afastamento das funções administrativas, que consta em uma das condenações em processo por improbidade administrativa contra Riva. A decisão foi assinada pelo ministro Geraldo Og Fernandes.
O advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch disse que, por se tratarem de processos semelhantes, a expectativa é que mediante a apresentação de pedido formal a suspensão seja estendida aos demais processos em que Riva foi condenado na Justiça de Mato Grosso. Segundo o advogado, a decisão do STJ deve ser acolhida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), local onde tramita um recurso impetrado por Riva, que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu o registro da candidatura do pessedista. “A Justiça Eleitoral é obrigada a acolher a decisão do ministro Fernandes e levá-la em consideração no julgamento do recurso”.
