Proposta cria ICMS Turismo em Mato Grosso
Os municípios que constituem centros de atração turísticas em Mato Grosso podem ser beneficiados com 0,5% das receitas do ICMS. Para ter direito a esse beneficio, as cidades têm que ser reconhecidas pela Secretaria de Desenvolvimento do Turismo. O projeto tramita na Assembleia Legislativa. “O modelo de gestão de turismo compartilhado entre o Estado e seus municípios busca melhorar os serviços na conservação do patrimônio histórico, das atrações, da infraestrutura, bem como no treinamento e educação de mão de obra local adequada para o atendimento eficiente aos turistas”, diz trecho da justificativa, do deputado Alexandre César (PT).
De acordo com a proposta, os critérios técnicos de alocação dos recursos e os índices percentuais relativos a cada município serão definidos e calculados pelo órgão estadual competente. O projeto define ainda que os municípios, para ser beneficiados, têm que abrigar em seu território atrações turísticas de qualquer natureza, inclusive turismo de evento e negócios, ou que sejam diretamente influenciados por elas, ou aqueles com potencial turístico ainda inexplorado.
Mas para receber a parcela da receita tributária, os municípios devem registrar suas respectivas atrações turísticas na Secretaria de Desenvolvimento do Turismo, na forma de atualização imediatamente anterior a execução dos cálculos dos índices do ICMS Turismo.
O Conselho Estadual de Turismo se encarregara de realizar, anualmente, o levantamento dos municípios que serão contemplados com receita bem como fiscalizar a utilização dos recursos.
Em todo o país, vários estados já implantaram o ICMS Turismo. Um deles é o de Minas Gerais. Lá, em 2015, os municípios habilitados a receberem os valores arrecadados são de R$ 9 milhões.
