Cuiabá: nome de viaduto causa polêmica entre vereadores e governador
O presidente da câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), juntamente com o vereador Marcrean Santos (PRTB), protocolaram, hoje, junto ao Ministério Público Estadual (MPE) uma representação contra o governador Silval Barbosa (PMDB). Os parlamentares pedem a intervenção do órgão para exigir que o gestor estadual cumpra a lei n° 5.770 de dezembro de 2013, que denomina o viaduto localizado na avenida do CPA como Grande Templo.
De autoria do parlamentar Marcrean, a mensagem foi aprovada por unanimidade e sancionada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) no final do ano passado, aponta a assessoria da câmara. A denominação foi publicada no Diário Oficial de Contas do dia 26 de janeiro.
O governador, entretanto, desconsiderou a lei e baixou um decreto denominando do viaduto como Jamil Boutros Nadaf. "É uma grande coincidência este viaduto receber o nome do pai do secretário Pedro Nadaf. Além do mais, já tínhamos aprovado e já foi até publica a lei de nossa autoria que dá o nome de Grande Templo ao viaduto. Um decreto não pode sobrepor uma lei que já foi sancionada e publicada".
Para o parlamentar, este é um ato arbitrário do chefe do Executivo Estadual, uma vez que está afrontando as Constituições Federal, Estadual e Municipal. De acordo com Pinheiro, ao ignorar a lei municipal, Silval violou os artigos 29 e 30 da Constituição Federal, 193 da Constituição Estadual e 17 da Constituição Municipal. "Não vamos deixa esta situação passar em branco".
O viaduto será inaugurado na segunda-feira (10).
