Deputados debaterão sistema único de previdência no Estado
A implantação do sistema único de previdência para os três poderes constituídos será o primeiro tema discutido na Assembleia Legislativa neste ano. Na segunda quinzena do mês, os deputados estaduais componentes da comissão que debate o assunto, promovem reunião com representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O deputado estadual José Riva (PSD), integrante da comissão, afirma que a unificação dos regimes de previdência e a implantação do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev) são prioridades do Poder Legislativo. “Neste mês de janeiro, vamos discutir o fundo previdenciário com o MPE e TCE. Após o recesso parlamentar, ampliaremos o debate no Colégio de Líderes. Esse assunto é prioridade”, garante.
Além de Riva, participam da comissão da Assembleia Legislativa, os deputados Jota Barreto (PR), Alexandre César (PT), Wagner Ramos (PR) e Ezequiel Fonseca (PP). “Defendia a aprovação do projeto nas últimas sessões do ano passado, fazendo aperfeiçoamento e discussões principalmente quanto à questão do aporte posteriormente. Como isso não aconteceu, precisamos resolver nos primeiros dias de fevereiro, pois temos prazo estabelecido pelo Ministério da Previdência, que é até o dia 15 do próximo mês”, alerta.
O parlamentar reforça que a implantação do fundo previdenciário é a grande saída para Mato Grosso. Atualmente, apenas o Governo do Estado conta com dívida previdenciária de R$ 320 milhões.
A implantação do fundo, inclusive, é uma orientação do ministério da Previdência Social para o Estado não perder convênios com o Governo Federal. O projeto envolve concessões de áreas públicas à iniciativa privada.
Atualmente, cada poder conta com o seu regime próprio de previdência e a intenção é adotar um sistema único para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.
O Poder Executivo possui o Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev), gerenciado pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Superintendência de Previdência (Suprev). Na Assembleia Legislativa, o sistema de previdência é o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL).
