Comissionados em Cuiabá deverão provar que são “ficha limpa”
Servidores de cargos comissionados da Prefeitura de Cuiabá deverão responder à “Lei da Ficha Limpa para Cargos Comissionados” para que possam assumir os postos. Sancionado pelo prefeito Mauro Mendes, o dispositivo visa a coibir a prática de corrupção na administração pública, através da identificação de pessoas que já tenham cometido alguns tipos de crime.
Os novos critérios para nomeação de comissionados estão descritos na lei nº 5.718, sancionada pelo prefeito no ano passado. Da lei, consta a necessidade de cumprimento de medidas que preservem o bem público, através da proibição de ocupação de cargos comissionados de pessoas que já tenham agido de má-fé com a administração pública de forma geral.
Criada pela Controladoria Geral do Município, a lei determina que os solicitados a emitir certidões que comprovem sua moralidade pública, enviem a documentação para a Secretaria de Gestão até o dia 22 de janeiro. Entre os documentos que podem ser solicitados, está a certidão negativa de improbidade administrativa expedida pelo Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público Estadual.
Para o controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki, a medida é mais uma forma da administração de tentar proteger o patrimônio público, ao passo que dá transparência a suas ações. “A gestão está buscando proteger a moralidade e os princípios fundamentais da administração pública, adotando mecanismos que combatam a corrupção. E queremos dar transparência a isso”.
(foto: assessoria)
