Deputados derrubam a criação de Conselho LGBT
Os deputados estaduais derrubaram o decreto do Executivo de Nº 253/2015 que criava o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).Eles argurmentaram que a prerrogativa de criação de Conselhos é excluviso do Legislativo.
O texto de decreto legislativo que sustou os efeitos do decreto do governo foi apresentado pelos deputados Sebastião Rezende (PR), Oscar Bezerra (PSB) e Emanuel Pinheiro (PR). “Executivo não pode criar conselhos, no Estado, sem antes consultar o parlamento, por que gera despesas de cargos e outros. Não discutimos o mérito,mas a forma como ele foi feito. Ele violou uma prerrogativa nossa”, criticou Emanuel.
O Parlamentar mandou recado para que o Executivo que encaminhe a proposta de Lei para Casa para passar pelos tramites legais e assim ser recriado o Conselho em conformidade com a Constituição.
O documento foi assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorileo e seria de natureza consultiva e deliberativa e integraria na pasta da Sejudh.
