TRE define data para julgar contas de Riva de campanha ao governo de Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso definiu para a próxima segunda-feira (17), a votação das contas de campanha ao governo do Estado, no pleito do ano passado, do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PSD). A relatoria é do juiz-membro Agamenon Alcântara Moreno e o processo é o primeiro da pauta. O parecer da equipe técnica da Corte é pela reprovação, tendo em vista a manutenção de irregularidades apontadas no documento conclusivo, que não foram sanadas mesmo após intimação para regularização.
No parecer, sobre as receitas, entre as falhas apontadas estão inconsistências de recibo eleitorais, cujas justificativas não foram aceitas. “Para embasar a não apresentação de documentos comprobatórios da propriedade de bens pelos respectivos doadores, o candidato informou, novamente, que qualquer pessoa, física ou jurídica, não se enquadra nas proibições ou vedações previstas em lei (fls. 489). Contudo, o disposto no Parecer Técnico Conclusivo, às fls. 940, esclarece que as doações estimáveis em dinheiro, no caso bens móveis e imóveis, devem integrar o patrimônio do doador, nos termos do art. 23, caput, da Resolução TSE no 23.406/2014”.
Conforme Só Notícias já informou, no tocante às despesas, entre os apontamentos constam algumas “contratadas em data anterior à entrega da segunda prestação de contas parcial” e ainda“ inconsistências verificadas na identificação das doações indiretas declaradas em confronto com as informações prestadas pelos doadores em suas prestações de contas, e doação efetuada a outros prestadores de contas e que não foi registrada pelo beneficiário”. Riva também justificou ausência de irregularidades nesses destacamentos.
Riva declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter arrecadado cerca de R$ 3,5 milhões na campanha, de pessoas físicas e jurídicas. Foi apontado que as despesas chegaram a R$ 5,7 milhões.
