TCE multa e ameaça afastar secretário estadual por não entregar documentos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o secretário de Estado das Cidades, Eduardo Chiletto, em 11 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) e determinou um prazo de dez dias para envio das informações e documentos que já haviam sido solicitados (e não enviados) sobre as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e outras obras da copa. A decisão ainda aponta que uma nova omissão “consistirá em falha de natureza gravíssima podendo ensejar a formalização de representação ao Tribunal Pleno, com pedido de afastamento temporário do titular do órgão”.
De acordo com o relatório do julgamento singular, o tribunal pediu a secretaria documentos como o cronograma físico e financeiro, com indicativo de custo final, para conclusão do VLT, assim como as providências já adotadas pela Secretaria de Estado das Cidades e pelo governo do Estado, para o reinício das obras; cronograma físico e financeiro para a conclusão das desapropriações necessárias para a implementação das obras do VLT; informações sobre o modelo de exploração do modal e a existência de estudos atualizados para aferição do valor da tarifa, na medida em que o enviado a esta Corte pela extinta Secopa data de novembro de 2013, tendo como base dezembro de 2012, ao custo estimado de R$ 3,99 por passageiro; cronograma físico e financeiro sobre as demais obras relacionadas ao evento Copa do Mundo de 2014, com previsão de data para reinício e conclusão de todos os trabalhos, indicando-se ainda a estimativa de custo final; apresentação de plano de correção de falhas de execução das obras de que trata este ofício; e apresentação de plano de manutenção permanente e de conservação da parte física da Arena Pantanal, haja vista que vários setores deste próprio estadual está se deteriorando, conforme constatado em vistoria técnica realizada no dia 11/05/2015, pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia deste Tribunal.
No entanto, decorrido o prazo, o secretário não apresentou os documentos solicitados.
