Greve na justiça federal para ações da operação Ararath
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, Maurício Audi, pediu a suspensão de prazo processual no âmbito da Justiça Federal do Estado devido a greve dos servidores que já dura oito dias. A medida foi protocolizada, ontem, e implica em mais atrasos nas decisões judiciais, como na Ação Penal da primeira fase da Operação Ararath, que tem como réus ex-secretários estaduais Éder Moraes e Vivaldo Lopes. A greve nacional conta com a adesão de 18 estados.
Desde fevereiro, o processo está concluso para sentença, na 5º Vara Federal de Mato Grosso, de responsabilidades do juiz Jeferson Schneider. Os dois respondem pelo crime de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Os ex-secretários, teriam realizado empréstimos em nome do Éder Moraes e utilizando empresas de Vivaldo. O esquema fraudulento desviou cerca de R$ 30 milhões.
Com a greve sem previsão de término e suspensão dos prazos, a Ação ficará travada na Justiça Federal. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindjude), Pedro Aparecido da Silva, a atitude do presidente da OAB foi assertiva. "A medida é correta e necessária, os advogados não podem ser prejudicada com relação a prazos, uma vez que a nossa greve está muito".
De acordo com o presidente da Ordem, “advogados e partes estão impedidos de realizarem atos processuais, sendo o acesso restrito aos processos que requeiram urgência ou que importem perecimento de direito, o que vem acarretando inegáveis prejuízos em decorrência de preclusão dos atos processuais”.
Conforme o advogado, “não é razoável que os usuários do Poder Judiciário Federal fiquem aguardando indistintamente o restabelecimento do atendimento pelos serventuários para a realização dos atos processuais e acesso aos processos. por isso, pedimos para que os prazos sejam suspensos no período em que perdurar a greve, evitando-se graves prejuízos aos jurisdicionados”.
Os servidores da justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho reivindicam a aprovação do projeto de lei da Câmara 28/2015, que prevê a recomposição salarial dos servidores. O texto está parado no Senado Federal e deverá ser votado no próximo dia 30. Segundo Pedro, a classe está há nove anos correção salarial conforme as perdas da inflação.
"Isso corresponde a 49% de perdas de inflação que não foram repassadas". Atualmente há 1.100 servidores do poder judiciário no Estado, desses aproximadamente 50% aderiram ao movimento grevista que teve sua continuidade ratificada em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17).
