Viana propõe mais debate sobre projeto que institui UPF na base de cálculo para multas
Por considerar o conteúdo da Mensagem 24, de autoria do Poder Executivo, de forte impacto no setor público, o deputado Zeca Viana (PDT) pediu vista da proposição. O projeto determina percentual da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado na base de cálculo para multas, parcelamento de débitos do IPVA e em casos da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin).
O líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), queria a votação de um requerimento de urgência para a matéria, mas Viana pediu mais debate e melhor análise da proposta. O deputado pedetista foi defendido no argumento pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
Diante da insistência do líder, Zeca Viana pediu verificação de quórum para votar o requerimento. O presidente Guilherme Maluf (PSDB) encerrou a apreciação do projeto após constatar a não existência do mesmo (quórum). O deputado argumentou ainda que pediu vista do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e que a proposição não estava na pauta para ser votada em Plenário.
“Líder Wilson, minha preocupação maior sobre a UPF não vem desse governo. Já vem lá de trás”, justificou Zeca. “Nós sabemos que houve um exagero, um absurdo sair de um valor de R$ 36 para R$ 92 a UPF. Hoje está em cerca de R$ 109. A UPF é a moeda do governo”.
De acordo com o deputado do PDT, é com a referência à UPF onde, por exemplo, produtores pagam o Fethab, as taxas do Indea, taxa da Sema. “Não é um projeto fácil. É óbvio que o governo tem que legalizar e ficar bem claro o assunto, por intermédio de lei, acabar com decretos e portarias”, defendeu o deputado pedetista.
Um dos argumentos utilizados por Zeca para convencer não só o tucano, como demais deputados, foi o fato de já ter aprovado projeto na legislatura passada junto com a ex-deputada Luciane Bezerra (PSB), em 2013, e até levado o assunto à justiça.
O pedetista informa que é necessário melhor análise do projeto devido ao impacto do custo da UPF para a produção e a própria arrecadação da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
