TRE manda para fórum ação contra Riva por suposto uso de documento falso
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Flávio Alexandre Bertin, declinou para um dos fóruns eleitorais de Cuiabá, inquérito da Polícia Federal envolvendo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD). Ele considerou o fato dele não ter prerrogativa de foro privilegiado, por não ser mais parlamentar. A investigação é por dois supostos crimes eleitorais em 2012.
No inquérito, consta no processo que Riva é investigado por supostamente “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais” e “fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados”.
Para o primeiro crime, o código eleitoral aponta que a pena é de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular. Já para o outro, a pena é combinada à falsificação ou alteração.
Riva está preso desde 21 de fevereiro em Cuiabá, acusado de ser o líder de uma quadrilha que teria desviado R$ 62,2 milhões da Assembleia. Ele já teve recursos negados pelo Tribunal de Justiça e também o Superior Tribunal de Justiça para deixar a cadeia.
