Distribuição do Fethab não dificulta trabalho do TCE, diz presidente
Apesar da preocupação que o governador Pedro Taques (PDT) vem demonstrando com a fiscalização sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) pelos 141 municípios, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Teis, sustenta que a concentração da verba nas mãos do Estado não seria, necessariamente, um facilitador do trabalho executado pela Corte.
Conforme Teis, em casos como o da aplicação da verba do Fethab, o TCE atua na fiscalização de obras e não dos Poderes ou órgãos responsáveis pela execução delas. “Se o Estado resolver aplicar recursos em 30 empreendimentos, nós teríamos que fiscalizar 30 empreendimentos. Se forem 141, teremos que fiscalizar 141”, explicou.
O conselheiro pontua que, de fato, quanto mais pulverizada for a aplicação da verba, mais trabalho o TCE tem para acompanhar os caminhos que o dinheiro fez. Isso não tem relação, direta, todavia, com o fato de essa aplicação ser feita pelas prefeituras ou pelo governo do Estado. “Mas nós temos que nos desdobrar para dar respostas à sociedade, porque ela precisa saber onde e como foi aplicado o dinheiro. Por isso o TCE vem, a cada ano, melhorando sua performance nas auditorias”.
No caso das obras de manutenção de rodovias, o conselheiro explica que os gestores responsáveis pela execução do empreendimento (sejam prefeitos ou o governador) são obrigados a fornecer informações por meio do sistema Geo Obras. Nos casos de desrespeito a essa regra ou de as informações prestadas apontarem para irregularidades, as ações são julgadas no momento da apreciação das contas anuais do órgão ou Poder em questão.
