Ex-governador critica possível troca de modal pelo BRT
A possível mudança do novo modal de transporte público aventada pelo governo Pedro Taques (PDT) foi criticada pelo ex-governador do Estado Silval Barbosa (PMDB) que avalia que a não continuidade da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Toda gestão tem o princípio da continuidade. É a mesma coisa de você começar a fazer uma barragem e depois o próximo governo não querer continuar”. Até o momento, já foram gastos cerca de R$ 1 bilhão nas obras.
Entretanto, a troca do VLT pelo Bus Rapid Transit (BRT), ou até mesmo a desistência, foi considerada viável para o presidente da Comissão de Direto Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/ MT), Darlã Martins Vargas. Porém, para isso o governador Pedro Taques (PDT) precisa comprovar que não há interesse público na continuidade da obra ou que ela não é viável economicamente.
“Existe uma previsão legal no sentido de obrigar os governos a dar continuidade às obras, mas isso só ocorre se houver viabilidade financeira. Se ele quiser interromper, vai ter que demonstrar que o interesse púbico vai ser violado com a continuidade daquele projeto. É importante ressaltar que não estamos falando de governos ou de partidos, mas de sociedade”.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antônio Joaquim, que foi designado para acompanhar os processos referentes às obras da Copa do Mundo de 2014, entre elas o VLT, segue na mesma linha defendida pelo presidente da Comissão da OAB. Pontua, todavia, que a alteração do projeto é uma decisão política que depende exclusivamente de respaldo orçamentário. “Um governo pode, por exemplo, assumir e encontrar a obra de um hospital e decidir que, ao invés de 20 leitos, vai fazer 40.
Basta que ele regularize isso na lei orçamentária, que pode ser alterada, e faça uma nova licitação. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que as obras iniciadas devem ser concluídas, não que elas não podem ser alteradas”, afirma o conselheiro.
A principal preocupação na implantação do CLT é o custo da tarifa. Estudos preliminares encomendados pelo atual governador apontam para um preço que ultrapassa os R$ 10.
O Consórcio VLT Cuiabá já teria cobrado do Paiaguás R$ 200 milhões a mais que os R$ 1,4 bilhão contratados inicialmente para que a obra seja concluída. Já os que defendem a continuidade da implantação do VLT, por sua vez, questionam, em especial, o que seria feito com os vagões e trilhos que já foram adquiridos pelo governo e entregues pela empresa contratada. O prejuízo, caso eles sejam descartados, seria na ordem de R$ 400 milhões. Além disso, há dúvidas sobre quanto mais seria necessário se investir para adequar para passagem dos ônibus os trechos já concluídos para o tráfego do trem.
