Pleno julga como não prestadas contas de partido no Estado
As contas anuais, relativas ao exercício de 2014, do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) foram julgadas como não prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na sessão plenária desta manhã. A corte determinou a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário ao partido, enquanto a situação não for regularizada.
Todo partido deve enviar à Justiça Eleitoral, o balanço contábil de determinado exercício (ano) até o dia 30 de abril do ano seguinte. Essa obrigatoriedade está prevista no artigo 32 da Lei nº 9.096/95.
O juiz membro, e relator das contas, Paulo Cézar Alves Sodré, explicou que a falta de prestação de contas impede a Justiça Eleitoral de fiscalizar com transparência a movimentação de recursos pelos partidos, inclusive para comprovar a ausência de tais recursos, se for o caso.
"O presidente e a tesouraria do partido foram intimados por um Oficial de Justiça do TRE para efetuar a prestação de contas, mas não se manifestaram. Posto isso, em sintonia com parecer ministerial, julgo não prestadas as contas do PT do B/MT, exercício financeiro 2014", finalizou o relator.
