Tribunal Eleitoral desaprova contas anuais de partido em Mato Grosso
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) desaprovou as contas anuais, relativa ao exercício de 2011, do Partido Republicano Brasileiro (PRB). A corte decidiu pela suspensão do repasse de novas quotas do fundo partidário por três meses.
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE opinou pela desaprovação das contas devido as irregularidades encontradas, entre elas: divergências entre locação de veículos e gasto com combustível no montante de R$ 6.733,60; ausência de emissão de nota fiscal referente aos serviços contábeis pagos; realização de despesas com viagens e hospedagens em favor de pessoa sem comprovação de vínculo com o partido; e emissão de notas fiscais irregulares.
O relator das contas, o juiz membro Ricardo Gomes de Almeida explicou que os partidos têm a obrigação de manter a escrituração contábil de maneira a possibilitar a aferição da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas. "Entendo que as irregularidades apontadas comprometem a regularidade e confiabilidade das presentes contas, nos exatos termos do que dispõe o artigo 27, III, da Res. TSE nº 21.841/04".
