Secretário estadual diz que limite da lei foi ultrapassado e RGA deve ser discutido
O Secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Gustavo de Oliveira, afirmou durante audiência pública sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, da qual participaram representantes dos sindicados de servidores públicos, que o governo está de portas abertas para o diálogo. “Temos que reconhecer que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado. Agora, o que nós precisamos é discutir meios de garantir o RGA dentro dos limites”.
“Trabalhamos com mudanças na estrutura de cálculo de pessoal, com a possibilidade do aumento da receita e, principalmente, com a possibilidade real que se apresenta da União tornar exceção, durante algum período, por causa da crise, as punições aos Estados”.
As declarações de Oliveira foram dadas durante a segunda sessão de debates do texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, matéria que orienta a elaboração da proposta orçamentária anual.
O secretário afirmou ainda que o governo do Estado está aberto para manter com os sindicalistas uma conversa franca sobre as divergências de posições referentes à Revisão Geral Anual (RGA).
