Município do Nortão recebe parecer pela aprovação de contas de governo
As contas anuais de governo da Prefeitura de Itaúba, referentes ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do prefeito Raimundo Zanon, não apresentaram irregularidade legal ou formal e, por consequência, obtiveram parecer favorável pela aprovação no Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas foram analisadas por meio de processo, relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27.09).
Ao analisar os autos, o conselheiro José Novelli constatou que a gestão do município respeitou todos os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Fundeb, repasses ao Legislativo, bem como os gastos com pessoal, o que de fato contribuiu para o julgamento favorável das contas.
No entanto, o conselheiro, em seu voto, apontou a necessidade do gestor adotar medidas visando aprimorar e ampliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos, especialmente na área da saúde e educação, visando melhorias de taxas como: mortalidade neonatal e infantil; detecção de hanseníase, dengue e tuberculose; taxas de mortalidade por doenças do aparelho circulatório e cobertura vacinal.
No voto, o conselheiro José Novelli recomendou ainda que o prefeito faça constar nas Peças de Planejamento (PPA,LDO e LOA) programas e ações para melhorar os referidos índices, bem como permaneça adotando medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de resultados ainda melhores nos indicadores que compõem o Índice de Gestão Fiscal – IGF (receita própria tributária; despesa com pessoal; investimentos; liquidez).
