Desembargadora derruba decisão de juiz e mantém cassação de vereador por homofobia no Nortão
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos derrubou a decisão do juiz Juliano Hermont Hermes da Silva e manteve a cassação do vereador Claudiomar Braun, acusado de perseguição e homofobia ao presidente da Câmara de Porto dos Gaúchos (165 quilômetros de Sinop), Leandro Budke. O parlamentar havia sido cassado pelo Legislativo, porém, na semana passada, o magistrado havia derrubado a decisão.
A Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que a decisão “não se justifica, por caracterizar verdadeira invasão de competência, especialmente por não restar evidenciada ilegalidade ou teratologia no processo de cassação”. A procuradoria do Legislativo argumentou que o processo de cassação seguiu os trâmites previstos em lei.
Em primeira instância, o juiz Juliano Hermont havia destacado, por exemplo, que o suplente de Claudiomar não poderia ter votado na sessão de cassação, já que se beneficiaria diretamente. Para a desembargadora, no entanto, “não há que se falar em impedimento do suplente, tendo em vista que a própria lei expressamente lhe confere o direito ao voto em plenário de forma específica e extraordinária”.
Conforme Só Notícias já informou, a cassação foi no último dia 19 e Claudiomar perdeu o cargo por 6 votos a 3. A câmara formou comissão processante, ouviu a acusação e a defesa, manifestando parecer pela cassação do vereador.
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