Prefeito regulamenta lei que proíbe queima de fogos em cidade do Nortão
O prefeito de Vera, Moacir Giacomelli, regulamentou a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de médio e alto estampidos no município (80 km de Sinop). Também estão proibidos, a partir de agora, quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.
Conforme o decreto, “é o dever do município proporcionar a todos um meio ambiente humanizado, sadio e ecologicamente equilibrado no âmbito municipal, buscando meios de defender a saúde e bem-estar das pessoas”.
Ainda de acordo com o decreto, os inúmeros estudos científicos comprovando a nocividade de fogos de artifício geradores de estampido em relação ao sossego de pessoas enfermas, idosos e bebês, bem como os danos causados ao comportamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e à saúde e segurança dos animais.
Outra situação é a notificação expedida pelo Promotor de Justiça da Comarca de Vera, que recomendou a devida regulamentação da lei. A norma é aplicável em todo perímetro urbano e comunidades rurais, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Quem infringir a lei, estará sujeito a medidas administrativas.
A denúncia poderá ser feita no canal de atendimento do Departamento de Fiscalização. Segundo a prefeitura é necessário que o denunciante se identifique e informe com precisão o local da soltura dos fogos e apresente informações necessárias para identificação do infrator, se possível, imagens e vídeos para comprovar a materialidade.
