Secretaria estadual está impedida de ofender deputada
A secretária de Estado de Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, está proibida de difamar a deputada estadual, Janaina Riva (PMDB). De acordo com decisão do da Terceira Vara Cívil de Cuiabá, juiz Edson Dias Reis, Vandoni está sujeita ao pagamento de R$ 10 mil por dia caso não cumpra a decisão.
Entre os critérios estabelecidos está a proibição da secretária citar o nome da deputada de forma jocosa, desrespeitosa e injuriosa. "Ressalto que esta medida não se trata de cerceamento de direito de manifestação e não configura censura prévia".
O juiz determina também que Vandoni não faça referências a vida pessoal ou intima de Janaina Riva, nem utilize de adjetivos pejorativos ou vulgares para expressar qualquer fato relacionado à função pública da parlamentar. "Se houver crítica, deve fazê-la deforma clara e objetiva sobre atos públicos que possam ser objeto de critica social, conforme compromisso firmado no tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", deferiu o magistrado.
Outro lado –Adriana Vandoni informou, por meio de assessoria de imprensa, que não iria comentar sobre a decisão.
