TRE aprova contas da secretária de combate à corrupção em MT com ressalvas
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou por unanimidade com ressalvas, esta manhã, as contas da campanha à deputada estadual, em 2014, da secretária estadual de transparência e combate à corrupção, Adriana Vandoni. Apesar do parecer da equipe técnica pela reprovação, a Corte entendeu que as falhas remanescentes não prejudicaram a análise dos números. O desembargador Luiz Ferreira da Silva foi o relator.
No parecer, a equipe técnica apontou entre as falhas, a origem não identificada de recursos indiretos pouco superiores a R$ 26,4 mil, considerada parcialmente sanada. Embora conste que a candidata tenha informado o doador originário, é frisado que contudo, não foi apresentado o extrato da prestação de contas retificadora. “Bem ainda, indicou o PDT como fonte originária de recurso, em desacordo com o art. 26, §3o da Resolução/TSE no 23.406/2014, vez que a ausência de identificação do doador originário impede o controle pela Justiça Eleitoral sobre a legalidade e observância dos limites de doação pelos respectivos doadores”, é apontado.
No documento, consta que candidata apresentou em sua defesa o comprovante do extrato da prestação de contas retificadora e informando sobre os recibos eleitorais, manifestando-se que o valor é irrisório e por este motivo a indicação do doador originário não foi inserida. “Não importa se é decorrente de divida de campanha, a demonstração da origem do recurso é obrigatória”, apontou a equipe.
Números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que Adriana declarou ter arrecadado pouco mais de R$ 360,5 mil na campanha, de pessoas físicas e jurídicas. Cerca de R$ 352 mil foram gastos com pessoal, publicidade, entre outras despesas.
