Taques deve aproveitar proposta de CPI para restruturação de incentivos fiscais
Após a sessão solene de entrega do novo projeto de Lei, que tem o objetivo de reestruturar o modelo de incentivos fiscais do Estado, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal, deputado Zé do Pátio (SD), destacou que o governador Pedro Taques (PSDB) já sinalizou que irá aproveitar 95% da nova proposta antes de encaminhá-la para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo o deputado, o novo modelo também foi elogiado por várias entidades do Estado, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), que também contribuíram para a sua elaboração.
Com isso, o parlamentar destacou que a CPI da Sonegação Fiscal foi muito além da proposta original, quando foi criada no ano passado. A comissão não teve apenas o intuito de denunciar empresas que sonegaram impostos, mas também, acabou contribuindo à sociedade, apresentando propostas construtivas para melhoria da receita do Estado.
Sobre a proposta de lei, o parlamentar explicou que o modelo irá propor uma nova visão econômica para a concessão do benefício, já que irá levar em conta o arranjo produtivo da economia de cada região, tendo o objetivo de verticalizar a economia de Mato Grosso. Para o deputado, o incentivo fiscal não pode ser usado para atender, exclusivamente, empresas ‘apadrinhadas’.
“Antigamente, acontecia que tinham duas empresas, do mesmo ‘ramo’ onde, por conta deste ‘apadrinhamento’, apenas uma era beneficiada com o incentivo fiscal. Já com o novo modelo, a concessão dos incentivos será feita separadamente para diferentes setores como o da indústria, comércio exterior entre outros, tendo o intuito de contemplar toda a cadeia produtiva”.
