Senador de MT propõe discussão sobre isenção de pedágio em rodovias federais
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, esta manhã, requerimento do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR) que propõe audiência pública para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio em casos especiais. A discussão vai subsidiar o encaminhamento do projeto de Lei 08/2013, aprovado pela Câmara, de autoria do deputado federal Espiridião Amin (PP-SC).
O texto em discussão tem o objetivo de isentar do pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias federais, o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada a praça de cobrança.
Na justificativa do projeto, Amin destaca que “essa população é penalizada economicamente em seus deslocamentos diários, para trabalhar, estudar ou fazer compras, realizados muitas vezes no âmbito do território do próprio município”.
Relator da proposta no Senado, Wellington pontua que a proposição, ao que parece, tem potencial de causar impacto econômico-financeiro tanto nos contratos existentes como na atratividade das futuras concessões à iniciativa privada. “Devemos discutir e colher opiniões de todos os setores envolvidos, para que possamos avaliar quais impactos que esta medida trará”.
A data para audiência pública será definida pela Comissão de Infraestrutura e deve acontecer nas próximas semanas. Foram convidados a Agência Nacional de Transportes Terrestres, Departamento de Concessões da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Confederação Nacional dos Transportes, Confederação Nacional da Indústria e Confederação Nacional dos Municípios.
