Sinop: decisão de engenheiro enviada ao MP contraria prefeitura e unidade de saúde não precisa ser demolida
A análise foi realizada pelo engenheiro civil Jonathan Almeida Nery em visita técnica ao prédio da antiga Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Menino Jesus no dia 17 deste mês. A solicitação desta vistoria partiu da 4ª Promotoria de Justiça Civil do município para averiguar as condições nas quais se encontram a unidade.
O relatório técnico atesta que o prédio “não apresenta manifestações patológicas que indiquem comprometimento de sua segurança estrutural”. No entanto, são necessárias adequações para atender as exigências de órgãos de segurança como Corpo de Bombeiros, ABNT e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para garantir a segurança e o conforto dos funcionários e pacientes que utilizavam a unidade.
O documento aponta que é estranha a afirmação dos profissionais da prefeitura que os custos das readequações seriam maiores do que a construção de uma nova unidade. "A adequação não envolverá grandes quantidades dos serviços de fundações, alvenaria, contra piso, chapisco, reboco, eletrodutos, tubulações e outros", conforme trecho do relatório do engenheiro.
Em outro trecho do documento, o profissional sugeriu ainda "que a prefeitura realize um estudo comparativo de projetos e planilhas orçamentárias referente a adequação e a construção da nova sede".
"O engenheiro constatou o já havíamos levantado anteriormente, confirmando que é necessário a recuperação e não a destruição. Se o argumento da prefeitura é de construir uma outra estrutura, que seja feito em outros terrenos próximos que podem ser utilizados para isso. Agora demolir aquele prédio é rasgar o dinheiro da sociedade. Tem que reformar e entregar para outra destinação, garantir outro tipo de serviço. A prefeitura não tem uma visão estratégica com relação ao bom gasto do dinheiro público", disse o vereador Fernando Assunção (PSDB).
A prefeitura iniciou a demolição do prédio, no final do mês passado, alegando que o mesmo estava 'condenado' que sua reforma seria inviável. O secretário de Saúde, Manoelito Rodrigues, também havia citado que faltaria projeto da obra e que seria feita demolição para outro posto ser construído. No entanto, a promotora Audrey Thomaz Ility emitiu notificação recomendatória determinando que a prefeitura pare qualquer tipo de reparo ou demolição da unidade. O posto foi construído em 2000 e foi desativada em dezembro do ano passado.
O vereador Wollgran Araújo (DEM) também ingressou, juntamente com Assunção, com uma ação no MPE contra a prefeitura por esta demolição.
A prefeitura transferiu a estrutura da unidade de saúde para um prédio alugado, por cerca de R$ 22 mil mensais.
(Atualizada às 07:43h em 25/2 – fotos: Só Notícias/Luiz Ornaghi e reprodução)
