Assembleia espera ter acesso a decisão do STF sobre prisão de deputado para decidir o que fará
A Assembleia está esperando a notificação do ministro Luiz Fux sobre a motivação da prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), na sexta-feira, para se posicionar. Fabris é suspeito de tentar obstruir a justiça que cumpriu mandado de busca e apreensão referentes a Operação Malebolge, na sua residência, em Cuiabá, de onde teriam, supostamente, retirados documentos que a Polícia Federal estava em busca.
O código de ética da Assembleia prevê que, no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos à Assembleia Legislativa dentro de 24 horas. O artigo 47 que também trata da situação, explica que assim que recebida a sustação ou os autos de flagrante, o presidente despachará o expediente à Comissão de Ética Parlamentar. “Pela Constituição eles tem que comunicar a Assembleia, temos que nos reunir, ver os fatos verdadeiros que são porque, até agora, sei só o que o deputado me falou, não sei nada oficial para apreciação dos deputados. A manutenção da prisão pela legislação os deputados tem que aprovar”, afirmou o presidente Eduardo Botelho (PSB). A ordem de prisão foi dada pelo Supremo Tribunal Federal, através do ministro Luiz Fux.
No caso de flagrante, a comissão da Assembleia resolverá preliminarmente sobre a prisão, devendo oferecer parecer prévio, no prazo de 72 horas, sobre a manutenção ou não da prisão, que será submetido, na sessão seguinte, à deliberação do plenário, pelo voto secreto da maioria dos seus integrantes. A decisão do plenário será adotada pelo voto da maioria dos deputados, autorizando ou não a sustação da ação penal. A decisão será comunicada, de imediato, pelo presidente da Assembleia Legislativa ao tribunal competente.
A suspeita é que antes da Polícia Federal chegar ao apartamento, quinta-feira passada, Fabris teria ido a Rondonópolis com uma pasta preta e a falta de acesso a essa documentação foi considerada obstrução. O deputado voltou para Cuiabá, na sexta, e se entregou na superintedência da PF, no início da tarde. Fabris foi alvo da Operação por ter sido gravado cobrando possível propina que era repassada aos deputados estaduais na gestão de Silval Barbosa (PMDB).
