Sinop: aprovada reforma administrativa com fusão de secretarias e cortes comissionados
A câmara aprovou em primeira e única votação em sessão, ontem à noite, o projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a reestruturação administrativa da prefeitura. Com a aprovação fica instituída a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (com a extinção das Secretarias de Esporte, Lazer e Juventude e Diversidade Cultural) e as antigas pastas de Agricultura e Indústria, Comércio e Mineração passam a integrar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O projeto determina ainda que 30% dos cargos comissionados deverão ser ocupados, obrigatoriamente, por servidores públicos efetivos. O projeto aponta redução de 10% do total de vagas anteriormente existentes e a extinção de 12 faixas salariais. Também foram extintos 293 cargos, equivalentes a 403 vagas. As mudanças devem gerar uma economia em torno de R$ 2,3 milhões aos cofres da prefeitura somente em 2017.
O projeto foi encaminhado, na última quinta-feira, para as Comissões de Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização e Economia, Indústria, Comércio, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos. A previsão era de que a reestruturação fosse analisada e votada em duas sessões. No entanto, a vereadora Professora Branca (PR), líder da prefeita Rosana Martinelli (PR), requereu no início da sessão que o projeto fosse votado em regime de urgência em primeira e única votação. O requerimento foi aprovado por 11 vereadores, tendo quatro votos contrários. Em seguida, o projeto foi votado e aprovado com 12 votos a favor e três contrários (Icaro Severo, Adenilson Rocha e Dilmair Callegaro).
