Fávaro autoriza abertura de licitação para concessão de três rodovias estaduais de Mato Grosso; uma no Nortão
O governador em exercício, Carlos Fávaro, autorizou a abertura de procedimento licitatório para concessão de três rodovias estaduais em Mato Grosso. Serão concedidas à inciativa privada um trecho de 111 quilômetros da MT-100, em Alto Araguaia, um extensão de 233 quilômetros da 246, 343, 358 e 480, em Tangará da Serra, além de 188 quilômetros das MTs 320 e 208, em Alta Floresta.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou esta manhã. Conforme o documento, o prazo de concessão será de 30 anos, segundo “recomendado pelo estudo econômico-financeiro, podendo ser prorrogado por normas contratuais”. A modalidade de licitação será concorrência pública e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficará responsável pelo certame.
As empresas vencedoras deverão prestar serviços de “manutenção, recuperação, implantação de melhorias e operação rodoviária”. Os serviços incluem as rodovias e “todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de artes especiais, futuras obras de melhorias e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão”.
No decreto, o governo justifica que “os estudos preliminares apontaram que as concessões rodoviárias permitirão que parte da malha seja explorada pela iniciativa privada, o que garantirá a aplicação de recursos públicos em trechos onde não há atratividade para o mercado e viabilizará a sustentabilidade do sistema de transporte”. Outro argumento é de que, “além de atrair investimentos privados e reduzir o aporte de recursos públicos nos trechos das rodovias que serão objeto de concessão, o retorno econômico pretendido transcenderá as fronteiras, atingindo outros setores econômicos e usuários diretos ou não, da malha rodoviária”.
O decreto também foi assinado pelo gestor da Sinfra, Marcelo Duarte, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Max Joel Russi.
(Atualizada às 9h58)
