Ministra do STF mantém afastamento de Sérgio Ricardo do Tribunal de Contas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acatou o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e negou o pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o conselheiro afastado Sérgio Ricardo volte ao cargo.
A corte de contas queria suspender liminares proferidas em 2017, uma pelo juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública, e outra pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O conteúdo da decisão de Cármen Lúcia, datada da última quinta-feira, ainda não foi divulgado. No parecer, emitido em novembro, Dodge destacou a gravidade do caso.
Sérgio Ricardo foi afastado por suposto envolvimento em um esquema de compra de vaga de conselheiro. “O que está sobre a mesa não é, apenas, a necessidade de garantir a livre produção da prova, mas a necessidade de proteger imediatamente o interesse público primário de defesa da moralidade, legalidade e das instituições públicas”, diz trecho do parecer.
No pedido, o TCE argumenta que seus membros estariam sendo afastados de forma arbitrária, ilegítima e sem a observância do devido processo legal e das prerrogativas constitucionais. “Considerando que os conselheiros e os auditores de conselheiros devem ser equiparados, respectivamente, aos desembargadores e juízes, sendo-lhes conferidas todas as garantias e prerrogativas, é próprio inferir que eles devem ser processados e julgados, respectivamente, pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Estadual”, defendeu a corte.
Sérgio Ricardo também foi afastado pelo ministro Luiz Fux, do STF, em setembro, durante a 12ª fase da Ararath, denominada operação Malebolge. Na mesma ocasião, foram afastados os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, José Carlos Novelli e Waldir Teis, sob a acusação de receber propina.
