Yanai entrega a Rebelo propostas de mudanças no código ambiental
O senador Jorge Yanai reuniu-se hoje com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta para mudanças no Código Florestal, que está sendo analisado na Comissão Especial da Câmara. Yanai expôs que “diversos temas abordados no Código Florestal vigente não contam, até agora, com uma regulamentação específica, como, por exemplo, a conceituação do que venha a ser área degradada, ficando a interpretação da Lei a critério dos fiscais ou de autoridades de órgãos governamentais. A regulamentação objetiva evitar arbitrariedades e atitudes punitivas de fiscais e autoridades ambientais no trato com os produtores rurais”, aponta.
Também participou da reunião entre Jorge Yanai e Aldo Rebelo o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da citada comissão especial do código ambiental. Rebelo esteve, ano passado, em Colíder, onde recebeu dezenas de sugestões de entidades do setor agrícola e pecuário quanto a mudanças no código e também conheceu detalhes do MT Legal, programa de regularização de áreas onde houve excessos de desmatamentos e matas ciliares.
