Votação para Mato Grosso receber R$400 milhões do Fex pode ser adiada
Mesmo com o requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2455/2015, que trata da regulamentação do pagamento do repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) relativo ao exercício 2014 já aprovado na Câmara dos Deputados, a Reforma Política pode adiar a votação da matéria. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia se comprometido com a bancada federal de Mato Grosso a colocar o mérito do projeto em votação no plenário logo após a aprovação do requerimento de urgência, proposto pelo deputado federal Fábio Garcia (PSB). No entanto, diante das mudanças promovidas pelos senadores na votação do Projeto de Lei Complementar 75/2015, referente à Reforma Política, o projeto voltará para avaliação da Câmara nesta semana. A previsão é de que o relatório do PLC 75/2015 seja encaminhado para a Câmara nesta terça-feira (8), quando se iniciam as sessões ordinárias. É nesta data também que será definida, na reunião de Colégio de Líderes, os projetos que entrarão na pauta da semana na Casa.
Contudo, informalmente, Cunha já teria adiantado que a prioridade será a votação da Reforma Política. Isso porque as mudanças precisam ser sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) até 2 de outubro para que possam valer para as eleições de 2016. Originário do Senado, o projeto ainda poderá voltar para a avaliação dos senadores caso ocorram novas modificações na Câmara dos Deputados. E conforme adiantou Cunha, isso certamente acontecerá, pelo menos no que diz respeito ao financiamento de campanha por parte das empresas, vetado pelos senadores e aprovado pelos deputados em dois turnos. Quanto ao FEX, também há urgência na apreciação do projeto, uma vez que proposta prevê que o pagamento seja efetuado em quatro parcelas, a partir do último dia útil deste mês. Para isso, ele teria que estar em vigor, mas antes de ser levado à apreciação da presidente, precisa, além da votação no plenário da Câmara, passar pelo Senado, onde deverá seguir tramitação normal, passando pelo crivo das comissões pertinentes.
Dessa forma, o pagamento da primeira parcela pode ficar comprometido. Ainda, se o repasse se estender para além de dezembro, os recursos não poderão ser utilizados pelos estados e municípios no exercício financeiro de 2015.
