Votação no STF sobre fidelidade partidária está empatada
A votação no STF se o mandato parlamentar pertence ao partido ou ao deputado, senador e vereador está empatada em 1 a 1. O ministro Eros Grau, votou contra o mandado de segurança para que a Câmara dos Deputados declare a vacância dos mandatos de oito deputados que abandonaram a legenda e se transferiram para o PMDB, o PR e o PSC.
No seu voto, Eros Grau argumentou que não havia direito líquido e certo para sustentar o MS, já que não há previsão constitucional para a perda de mandato por desfiliação de um partido ou pela filiação a outro. Sustentou que não cabe ao STF pronunciar-se, nesse caso, sobre fidelidade partidária. Isto, no seu entender, somente seria possível se tivesse sido proposta uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
O ministro relator, Celso de Melo, votou para pertencer ao partido o mandato parlamentar.
Ao todo, serão 11 ministros que votarão e, caso a tese de Melo seja vitoriosa, dezenas de deputados que trocaram de partido correm o risco de serem substituídos pelos suplentes das siglas pelas quais foram eleitos.
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