Votação do projeto sobre fidelidade partidária fica para a próxima quarta
A obstrução da pauta adiou hoje, a votação do projeto de lei complementar que define as regras de fidelidade partidária, na comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Democratas (DEM), contrário à análise do projeto, apresentou requerimentos a fim de adiar a votação para a próxima quarta-feira.
O projeto define as regras para mudança de partido, entre elas, a de respeitar o prazo de 30 dias antes de um ano da eleição. Outro ponto da proposta permite a alteração no caso de criação de novo partido pelo então filiado e ainda quando houver modificação no estatuto do partido.
De acordo com o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a janela que o projeto abre para a mudança de partido poderá acabar com o instituto da fidelidade partidária.
“O que nós queremos é melhorar o sistema político brasileiro e acabar com a imoralidade com o troca, troca de partidos. E entendemos que isso só será feito preservando e garantindo o instituto da fidelidade partidária,” disse.
O autor do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB – PE), afirmou que não existe nenhum instituto jurídico sem exceção. “Todos recebem na lei tratamento excepcional quando é necessário. A janela, que eles chamam de traição indevidamente, decocorrem de mudanças políticas.
Ele disse ainda que é preciso compreender as mudanças políticas e o caráter dinâmico do processo político e da sociedade, por isso há exceções ao princípio da fidelidade partidária.
O relator do projeto, deputado Leonarado Picciani (PMDB-RJ) argumenta que a mudança de partido só poderá ser feita nas eleições para o mesmo cargo ao que o parlamentar já ocupa. “Se ele é deputado federal, ele só pode mudar sua filiação da eleição federal, ele não pode mudar sua filiação na eleição municipal”, explicou.
Ele disse ainda que o candidato não pode ficar refém de circunstâncias internas do partido. “Todo cidadão tem o direito de mudar sua ideologia”, disse.
