Vinte e três cidades mudam ou pretendem alterar número de vereadores
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que dos 141 municípios mato-grossenses, apenas 48 estão dentro da margem da legislação no qual podem aumentar o número de vereadores. Esta pesquisa revela que, deste total, 23 câmaras municipais de Mato Grosso alteraram ou pretendem alterar o número de vereadores. Outras 12 pretendem permanecer com o número atual de parlamentares. E 13 não responderam ao questionamento.
Destas aptas a mudar, e que irão mudar, 14 já aprovaram a lei. O outro ponto da pesquisa foi com relação a alteração até o limite que a lei permite, dependendo de cada faixa definida pelo número de habitantes. Em 35 destes municípios, os atuais legisladores decidiram não aumentar o número de vereadores até o limite que a lei permite. Já os outros 13 devem fazer isso.
Sinop, por exemplo, pelo tamanho de sua população, poderia ter até 17 vereadores. No entanto, os parlamentares decidiram criar apenas mais quatro vagas. Com isso, o município deixará de ter 11 vereadores para contar com 15 na próxima legislatura.
Nas eleições de outubro próximo, os Municípios Brasileiros devem eleger, no mínimo, 3.672 vereadores a mais em relação ao pleito de 2008. Com a aprovação da Emenda Constitucional 58, promulgada em setembro de 2008, foram estabelecidos limites máximos para que os legislativos municipais fixem o número de vereadores de acordo com a sua população. Do total que pode alterar a quantidade de cadeiras, 97,4% responderam à pesquisa da CNM e 1.083 – ou 51,62% – disseram que já alteraram a Lei Orgânica Municipal. De acordo com o estudo da entidade, isso significa 3.672 vereadores a mais até agora.
Pelos dados do estudo, o número ainda pode aumentar porque 604 Municípios sinalizaram que ainda vão modificar a lei para adequar à quantidade permitida.
