Vinte e quatro novos partidos buscam assinaturas de apoio em Mato Grosso
Além dos 28 partidos políticos em atividade em Mato Grosso, outras 24 siglas em formação já solicitaram autorização da Justiça Eleitoral para coleta de assinaturas no Estado. Entre elas estão o Partido Conservador (PACO), Partido Nacional da Saúde, Partido do Esporte, Partido Alternativo dos Trabalhadores (PAT), Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil, Partido da Mulher Brasileira e Partido do Servidor Público e Privado.
A Lei nº 9.096/95 estipula que estas agremiações precisam recolher um número de assinaturas equivalente a meio por cento (0,5%) dos votos dados para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, não computados os brancos e nulos. Atualmente, esse número gira em torno de 484 mil assinaturas de eleitores sem filiação partidária, divididas em pelo menos nove Estados. Com estas listas de apoiamento em mãos, os representantes das siglas em formação podem pleitear o registro do diretório nacional, junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Após obter o registro, cada novo partido adquire o direito de receber dinheiro do Fundo Partidário e ocupar o horário político no rádio e na TV.
Pelo Artigo 41-A da lei 9.096/95, o montante de 5% do Fundo Partidário será destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
