Vice-presidente da Assembleia defende aumento na verba indenizatória
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), voltou a defender o reajuste de 85% no valor da verba indenizatória dos parlamentares, que saltou de R$ 35 mil para R$ 65 mil. De acordo com o socialista, mesmo com o aumento, os gastos da Casa com os deputados representam somente 17% do duodécimo de R$ 412 milhões previsto para 2015.
“E eu estou considerando os 24 gabinetes, incluindo o do presidente e o do primeiro-secretário. Levando em conta salário, funcionários contratados, carro, tudo que um deputado tem direito na Assembleia. Os 24 deputados gastam apenas 17% do orçamento. Sobra 83% para a Mesa Diretora tocar a Casa”.
Botelho garantiu ainda que o reajuste não significou um aumento de gastos no Parlamento. O motivo, segundo ele, é o fato de a Mesa Diretora ter promovido cortes em outras áreas. O socialista cita como exemplo os investimentos na aquisição de combustível, passagens aéreas e no pagamento de diárias.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), no entanto, o valor da verba indenizatória é desproporcional. Por conta disso, a entidade ingressou, no início da semana, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução que autorizou o aumento. De acordo com seu presidente, Maurício Aude, a OAB questiona ainda o fato de a Assembleia também ter excluído a necessidade de os deputados prestarem contas acerca de como investem o dinheiro da verba indenizatória. “Existe a possibilidade de a Assembleia fazer um pagamento adiantado, mas para gastos que tem previsão de que vão ocorrer. Não como tem sido feito”, critica.
Botelho, que já havia defendido a iniciativa quando do reajuste do benefício, por sua vez, voltou a se manifestar contra o entendimento da Ordem. Conforme o deputado, a única intenção da Mesa Diretora com esta medida é de retirar responsabilidades dos cargos de presidente e primeiro-secretário da Casa e atribuí-las aos próprios deputados que recebem e investem os valores referentes a verba indenizatória.
“Acontece que antigamente tudo dependia do presidente e do primeiro secretário. Agora não. Tem determinadas coisas que o deputado tem a sua autonomia”, pontua, ressaltando que a orientação é para que os parlamentares guardem os comprovantes de como o dinheiro foi investido.
