Vetado projeto de lei que proíbe amianto em Mato Grosso
O governador Blairo Maggi vetou um Projeto de Lei que proíbe da comercialização de produtos à base de amianto/asbesto em Mato Grosso. O projeto, da deputada Vera Araújo, do PT, foi aprovado pelos deputados em abril, depois de tramitar quase dois anos na Assembléia Legislativa. O veto do governador foi feito no início de maio. Em todo o mundo, diversas organizações lutam contra proibição do amianto, que é comprovadamente cancerígeno. No país, diversos estados e municípios têm Leis em vigor proibindo o amianto.
Ao vetar o projeto, Blairo Maggi alegou sua inconstitucionalidade. Para o governador, o Estado só pode exercer sua competência legislativa plena “quando inexistir lei federal que trate da matéria”. O ato do governador acompanha a decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a duas outras Leis Estaduais, dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A decisão do STF foi considerada um retrocesso pelas entidades que lutam a favor da proibição do uso de amianto no país. Para a coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina, Fernanda Giannasi, o problema é que o STF julgou não o mérito das Leis, mas sim a competência dos Estados em legislarem sobre o tema. A Ação Direta de Inconstitucionalidade das Leis de São Paulo e Mato Grosso do Sul foi interposta pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Na ocasião da decisão do Supremo, em 2003, a receita tributária obtida com a comercialização do amianto representava 30% dos ganhos brutos de Goiás.
Para Vera, decisões como estas prejudicam os empresários que se anteciparam à Lei e buscaram comercializar produtos menos nocivos à saúde. “O problema é que estas alternativas são ainda um pouco mais caras e vão enfrentar a concorrência do amianto, que sabidamente é prejudicial”, lamentou. Ela lembra que no distrito Federal, por exemplo, a proibição da comercialização do amianto já é uma realidade. Leis semelhantes estão em vigor em Estados como o Rio Grande do Sul e no município do Rio de Janeiro. Existem Leis em vigor em aproximadamente 40 localidades no país
