Vetada flexibilização do uso das carteiras de habilitação
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto de lei (PL) que modificava as sanções para quem for flagrado dirigindo um veículo diferente da categoria para a qual está habilitado.
O PL 6.070/2005 alterava o Código de Trânsito Brasileiro e proibia o recolhimento da carteira de habilitação nos casos em que o condutor dirige ou entrega a direção a alguém que não está habilitado para a categoria do veículo em uso.
Na justificativa para o veto, a presidenta argumentou que a mudança "opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público", segundo texto publicado hoje (10) no Diário Oficial da União.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê cinco categorias para carteira de habilitação: A, para condução de motocicletas; B, para automóveis; C, para veículos de carga com mais de 3,5 mil quilos, como caminhões; D, para transporte de mais de oito passageiros, como ônibus e vans; e E, para conduzir veículos das categorias B, C ou D que tenham unidade acoplada ou reboque de mais de 6 mil quilos.
