Vereadores de Sinop votam oito indicações na segunda sessão ordinária do ano
Na segunda sessão ordinária deste ano os vereadores irão votar oito indicações e um requerimento. Quatro projetos de lei, sendo dois complementares e um de resolução, e uma proposta de emenda à Lei Orgânica serão encaminhados as comissões. A sessão acontece hoje, às 20 horas, no plenário.
O projeto que institui a Campanha Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher e contra as violências e discriminações de que são vítimas, é um dos que serão encaminhados às comissões. O projeto é da vereadora Sinéia Abreu. Para ela, “é preciso dar uma atenção maior ao assunto que hoje atinge muitas mulheres em Sinop e a maioria, por medo, fica calada sem denunciar a violência que sofre”.
A indicação que solicita ao Poder Executivo encaminhar à Câmara um projeto de lei instituindo o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) dos corretores de imóveis nas transações imobiliárias, foi apresentada pelos vereadores José Pedro Serafini (Pedrinho/sem partido), presidente da Câmara, e Juarez Costa (PMDB), primeiro secretário.
O primeiro secretário também apresentou a indicação que solicita ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a necessidade de disponibilizar um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola para prestar atendimento aos assentados da Gleba Mercedes V, localizado cerca de 80 quilômetros de Sinop.
O presidente da Câmara também apresentou, juntamente com o vereador Tião da São Camilo (PMDB), a indicação que pede ao deputado federal Ricarte de Freitas para que viabilize a inclusão de Sinop no programa federal de Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU 192). Tião da São Camilo também está solicitando à Secretaria de Infra-Estrutura a construção de um “Portal de Entrada” em Sinop.
O vereador Chicão do Varejão (PFL) apresentou duas indicações. Uma que solicita à Secretaria de Educação mudar o horário de funcionamento das creches municipais, período integral, das 06:50 h às 17:10, para crianças com idade entre 6 meses e 4 anos, e meio período para crianças em idade escolar, das 06:50h às 11:10h e das 12:50h às 17:10h. A outra solicita ao deputado Ricarte viabilizar o aumento do quadro de funcionários da agência do Instituto de Seguridade Social (ISS) de Sinop.
O vereador Gilson de Oliveira (PP), vice-presidente, também apresentou duas indicações: a que pede a realização de cadastramento eleitoral em Sinop, em parceria com as Associações de Moradores de Bairros; e a que indica a necessidade de criar e demarcar os estacionamentos para motos na Avenida Júlio Campos, principal de Sinop.
