Vereadores aprovam Lei Geral da Copa do Mundo em Cuiabá
Os vereadores aprovaram, hoje, em segunda votação, por unanimidade, a Lei Geral da Copa do Mundo da capital. O texto, exigência da Fifa para a realização do evento. Agora a matéria segue para publicação, uma vez que é de autoria do Executivo e não precisa de sanção. Na última semana, data em que a mensagem do Executivo foi enviada, o texto foi aprovado pelas comissões de Justiça, Direitos do Consumidor e Orçamento.
Segundo a mensagem encaminhada à Câmara pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), o projeto visa a regulamentação de itens exigidos pela Fifa que não estão previstos na atual legislação, como entrada nos locais de competição, segurança, comercialização de ingressos e comercialização e consumo de alimentos e bebidas, inclusive alcoólicas.
Na última terça-feira (19), os vereadores já haviam aprovado em primeira votação. Já na quarta (20), a Lei Geral da Copa em Cuiabá foi apontada como referência por membros da Fifa, Ministério do Esporte e Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 durante reunião do Conselho de Responsabilidade da Copa de 2014, realizada no Rio de Janeiro (RJ).
Os representantes dos órgãos consideram que a Lei elaborada pelo município e aprovada pela Câmara de Vereadores atende na íntegra as exigências estabelecidas pelos órgãos para a realização do Mundial. O objetivo da Lei é garantir o cumprimento das garantias assumidas pelo governo brasileiro com a Fifa, além de ser um dos requisitos para a realização dos jogos do Mundial de Futebol.
