Vereadores aprovam desmembramento de pastas em Cuiabá
A aprovação do projeto de lei para desmembrar a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação na Câmara de Cuiabá gerou desconforto em alguns parlamentares de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). Eles afirmam que a mensagem não estava em pauta e foi colocada em votação em regime de urgência pelo líder do prefeito na Câmara, Lilo Pinheiro (PRP), sem ser analisada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo.
De acordo com o presidente da comissão vereador Marcelo Bussiki (PSB), o projeto não foi entregue para que fosse feito o parecer sobre o assunto. Bussiki foi o único vereador a não assinar a permissão para que o projeto fosse colocado em pauta.
“Não tive acesso ao projeto, não tive como emitir um parecer e não tive como fazer uma análise orçamentária e financeira. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa esteja enquadrado na LOA, PPA, e que os limites legais em relação à despesa de pessoal esteja sendo cumprido. Se não estiver, não se pode criar cargos. Então, não tenho como emitir um parecer”.
O vice-presidente da Comissão, vereador Felipe Wellaton (PV), também acompanhou o posicionamento do vereador Marcelo. “Não podemos permitir que a comissão tenha um caráter figurativo. Sabemos da importância do projeto, mas não podemos ser omissos. Não posso tratar minha posição como figurativa. Não analisei o processo e estou sendo cauteloso”.
O projeto teve parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado por 19 votos contra 3. Se posicionaram contrários ao desmembramento das pastas Bussiki, Wellaton e Abílio Júnior (PSC). O prefeito Emanuel Pinheiro disse desconhecer atrito e afirmou ainda que o placar da votação já mostra que não houve problemas na Câmara.
