Vereador propõe lei para combater poluição sonora com multas progressivas em Sinop
Foi encaminhada às comissões da câmara municipal, projeto de lei do vereador Gilsimar Silva (MDB) que estabelece normas para prevenção e repressão à poluição sonora. Pelo texto, inicialmente, o estabelecimento que emitir som em desacordo com os limites estabelecidos pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas será notificado e terá 15 dias para se adequar, apresentando laudo de medição sonora. Caso o problema persista, serão aplicadas multas progressivas R$ 2 mil (1a infração), R$ 10 mil (2a) e R$ 35 mil (3a).
Se houver mais de três infrações no período de 12 meses, o projeto prevê suspensão ou até cassação do alvará de funcionamento, com direito a defesa em processo administrativo. A fiscalização ficará a cargo da secretaria de Meio Ambiente.
O projeto também abre espaço para que os empresários firmem termos de ajustamento de conduta, comprometendo-se a adotar soluções de isolamento acústico, além de prever regras diferenciadas para eventos culturais, artísticos e comunitários, que poderão obter alvará especial para realização, respeitando limites de horário e controle do volume.
Na justificativa, Gilsimar destacou que o objetivo é adequar a legislação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, reduzindo o impacto econômico imediato e incentivando a regularização dos estabelecimentos. “Hoje a aplicação de multas altas de forma direta acaba levando ao fechamento de negócios e à perda de empregos. A ideia é dar chance de adequação e promover diálogo entre moradores, empresários e o poder público”, afirmou.
O projeto ainda precisa passar por discussão e votação no plenário antes de seguir para sanção do prefeito.
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