Vereador de MT é cassado por usar cheque do Legislativo
A juíza da Segunda Vara da Comarca de Alto Araguaia, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, determinou a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara de Araguainha, Valdeir Divino Crus de Oliveira (PR), conhecido como "Vinão", por crime de peculato (apropriação indébita de dinheiro e bens públicos). O vereador se utilizou de um cheque do Legislativo no valor de R$ 5 mil para oferecê-lo como garantia e obter empréstimo visando adquirir um jet ski. O cheque foi descontado, causando prejuízo ao erário.
Além de perder o mandato, aquele que comete peculato está sujeito a pena de dois a 12 anos de reclusão, conforme prevê o Código Penal. Contudo, a juíza decidiu converter a pena de privação de liberdade, que seria de mais de três anos, em prestação de serviços comunitários e pagamento de multas. Valdeir terá que prestar serviços à comunidade por uma hora diariamente durante os próximos três anos e seis meses e pagar duas multas, uma no valor de R$ 3 mil e outra de R$ 1,8 mil.
"O acusado possui péssimos antecedentes, pois responde a diversos processos criminais. Quanto aos motivos, considero que agiu buscando aferir vantagem. As circunstâncias foram criadas pelo acusado, uma vez que agiu com malícia", diz a juíza em sua decisão.
