“Única alternativa”, diz chefe do MPE sobre decisão que mandou Estado intervir na saúde em Cuiabá
O procurador-geral de Justiça (PGJ) eleito Deosdete Cruz defendeu a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, que decretou a intervenção na Saúde de Cuiabá. Com a determinação, o Estado passou a comandar a pasta pelos próximos 6 meses..
Segundo o chefe do Ministério Público, não havia outra alternativa a não ser a intervenção. “É uma situação excepcional e deve ter prazo para começar e terminar. Mas, de fato, as informações que estão no processo não recomendavam outro caminho e o Judiciário assim entendeu. Esperamos que o interventor consiga fazer um bom trabalho, pelo menos de organizar os pilares, para que o serviço público seja restabelecido com qualidade”, disse Deosdete Cruz, que assumirá oficialmente o MP no próximo dia 9 de janeiro.
Segundo o procurador-geral, além das decisões judiciais que a gestão Emanuel Pinheiro (MDB) não cumpriu, também havia falta de medicamentos e médicos na saúde pública da capital.
“A representação surgiu do Sindicato dos Médicos, por conta do descumprimento de decisões judiciais, que era o foco inicial. Durante o decorrer do processo, surgiram outras informações, que foram agregadas e, se observarmos a decisão do desembargador que determinou a intervenção, além desta questão, foi considerada ainda a violação dos princípios como o da proteção da saúde e dos concursos públicos. Então, sim, considero a medida como necessária”, disse.
A intervenção na saúde de Cuiabá foi decretada no dia 28 de dezembro. O governador Mauro Mendes (União) nomeou o procurador do Estado, Hugo Lima, que já iniciou as primeiras medidas, exonerando o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e vários adjuntos da secretaria municipal de Saúde.
Ele também nomeou sua equipe para auxiliá-lo na intervenção. Hugo Lima tem até o dia 12 de janeiro para apresentar o seu plano de intervenção que durará até o dia 27 de junho deste ano.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu da decisão no domingo (1), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Maria Thereza de Assis Moura é plantonista, que decidirá sobre o pedido de suspensão de liminar e sentença proposta pelo município de Cuiabá.
