TSE recua e flexibiliza verticalização nas coligações eleitorais
Por unanimidade, sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reformularam hoje o entendimento de dois dias atrás e flexibilizaram a verticalização nas coligações eleitorais. O primeiro a reformar seu voto foi o presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, que admitiu que a última decisão do TSE era “passível de falha”.
“Não posso me substituir ao Congresso Nacional e insistir na verticalização pura”, disse o presidente do TSE.
Ao reformular o entendimento de terça-feira, o TSE alegou que era preciso respeitar o princípio da segurança jurídica que estabelece que as regras não podem ser mudadas no meio do jogo.
“Não estou convencido que a decisão de terça-feira seja inconstitucional. O que me comove é o fator insegurança no meio político”, disse o ministro Cezar Peluso ao justificar o novo entendimento sobre a verticalização.
O ministro Carlos Ayres Britto disse que reconsiderava a decisão anterior, embora avalie sua validade. “Mas é preciso saber com antecedência as regras do jogo.”
Com esse novo entendimento, o TSE abre espaço para os partidos fecharem alianças informais nos Estados diferentes daquelas fechadas na disputa presidencial. Pelo decisão de terça-feira, os partidos coligados na disputa pela Presidência da República estavam proibidos de ser adversários nos Estados.
Dessa forma, PFL e PSDB, que lançaram candidatos próprios ao governo do Distrito Federal, teriam de cancelar a aliança em torno da candidatura de Geraldo Alckmin ou abrir mão da disputa regional.
O entendimento de terça-feira prejudicava o PMDB, que cogita desistir da candidatura própria à Presidência. Sem candidato, o PMDB só poderia se coligar nos Estados com outras legendas sem candidato próprio à Presidência e que não estivessem coligadas com partidos que disputassem a Presidência. Dessa forma, o PMDB ficaria impedido de se coligar nos Estados com PDT, PSOL, PT, PSDB e PFL, que têm candidato ou estão coligados no âmbito federal.
Com o entendimento de hoje, os partidos que não tiverem candidatos à sucessão presidencial poderão fazer alianças nos Estados com qualquer sigla. Esse entendimento beneficia diretamente o PMDB, que ficará livre para se aliar nos Estados com o PT ou PSDB.
