TSE reage e diz que medida do Congresso da verticalização será julgada pelo STF
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, rebateu ontem os ataques do Congresso ao entendimento do Tribunal de manter a regra da verticalização nas eleições deste ano. Ele disse que o TSE “não emitiu juízo de valor sobre a emenda da verticalização, mas analisou uma consulta à luz da lei”.
A declaração de Mendes foi uma reação aos ataques dos presidentes da Câmara e do Senado à decisão do TSE. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, chegou a chamar o entendimento do TSE sobre a verticalização de “uma tolice nunca vista”.
“Não devíamos fazer esse diálogo entre os poderes na base do desaforo. Devemos ter um diálogo dentro do processo civilizatório que atingimos”, disse o presidente do TSE.
Mendes tentou amenizar o clima de tensão entre o TSE e o Congresso. Perguntado sobre o possível desgaste nas relações entre os dois Poderes ele respondeu que “essas tensões dialéticas são normais no período pré-eleitoral”. “Estou absolutamente convencido de que há aqui um grave mal entendido. O TSE não emitiu qualquer juízo sobre a verticalização.”
Segundo ele, o TSE ainda não analisou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada em fevereiro e promulgada hoje pelo Congresso, que acaba com a verticalização. “O TSE não emitiu juízo sobre a PEC. O Tribunal emitiu juízo sobre a verticalização, tendo em vista o contexto legal existente.”
Mendes disse ainda que a promulgação da PEC não feria o entendimento do TSE sobre a verticalização. “Essa questão da PEC diz respeito à aplicação do artigo 16 da Constituição, cuja redação é muito clara: o processo eleitoral não pode ser afetado no período posterior a um ano da realização das eleições. Essa questão será colocada perante o Supremo Tribunal Federal e já o foi. Há um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e certamente haverá outras ações. Esse debate vai se colocar perante o Supremo Tribunal Federal.”
Ele afirmou ainda que esse debate não representa um conflito entre o Legislativo e o Judiciário. “Acho que há um animus de conflito em um contexto falso. Talvez esteja havendo excesso de emoção. “
