TSE nega 2º recurso de Riva para anular cassação de diploma
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, negou efeito suspensivo da cassação do diploma eleitoral do ex-deputado José Riva (PP). É o segundo recurso que o TSE não atende para Riva voltar a ser deputado. Ele teve diploma cassado acusado de compra de votos nas eleições de 2006. A ministra decidiu, ao analisar novo pedido de Riva, que “no Direito Eleitoral, os recursos, em regra, não possuem efeito suspensivo, conforme previsão do art. 257 do Código Eleitoral, de modo que a jurisprudência desta Corte entende que recurso de natureza especial não é via processual adequada para a obtenção de referido efeito”.
Em nota, Riva apontou que está “tranquilo quanto ao resultado e aguardo, confiante, o fim da ação e o julgamento do mérito, uma vez que o indeferimento da liminar já havia acontecido na ação cautelar”.
A cassação de Riva ocorreu em julho, no Tribunal Regional Eleitoral. Em agosto, ele foi afastado da Assembleia Legislativa e, ontem, o suplente Wilson Teixeira foi empossado em sua vaga.
