TSE mantém cassação de vereador mato-grossense
O ministro Marcelo Ribeiro manteve a cassação do vereador de Castanheira, Lauro Ramos (PP), que perdeu o cargo por infidelidade partidária. Relator de ação cautelar, com a qual o vereador procurava suspender a cassação no TSE, o ministro Marcelo Ribeiro manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) .
Na sessão plenária de 29 de abril, o TRE de Mato Grosso cassou o mandato do vereador de Castanheira por maioria de quatro votos a dois, com base em desfiliação partidária sem justa causa. O vereador, que foi eleito pelo PTB, apontou a incorporação do PAN ao partido como causa da desfiliação. Lauro Ramos teve o mandato contestado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em sua decisão, o ministro-relator lembra que o acórdão do TRE não acompanha o processo e que essa peça “é necessária à compreensão da controvérsia”. Destaca que a apresentação de recursos especial e ordinário contra o mesmo acórdão “atenta contra o princípio da unirrecorribilidade” e acrescenta que o pedido “revela-se juridicamente impossível”.
