TSE diz que volta do voto impresso é um retrocesso
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino Dutra, expôs aos deputados federais Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Vieira da Cunha (PDT-RS) o retrocesso que seria a implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2014, como determina a Lei 12.034/09, conhecida como minirreforma eleitoral.
"Estamos trazendo de volta as mesas apuradoras de 20 anos atrás", afirmou o secretário, ao lembrar da lentidão da votação, a prática de erros e as possíveis fraudes que ocorriam antes da eleição informatizada. Segundo Giuseppe, nas eleições 2002, quando se utilizou o voto impresso, algumas seções eleitorais só conseguiram encerrar a votação a uma hora da manhã do dia seguinte. Além disso, houve atolamento de papel nas bobinas e quebra de impressoras.
O secretário frisou, também, a ineficácia do voto impresso, tendo em vista que este pode ser manipulado ou rasgado e as divergências entre os dados apurados na urna e voto impresso não podem ser provadas.
Em outubro de 2011, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma medida cautelar que suspende, até o julgamento de mérito, a aplicação do voto impresso nas eleições de 2014. Neste mesmo sentido, está tramitando na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Vieira da Cunha, o projeto de lei 2.789/2011 – já aprovado pelo Senado – que prevê revogação do artigo. 5º da Lei nº 12.034, dispositivo legal que institui o voto impresso a partir das eleições de 2014.
Segundo cálculos do TSE, a implementação do voto impresso custaria cerca de 1 bilhão de reais. O custo total das eleições gerais de 2010 foi de 443,68 milhões.
